Política de Privacidade

Última atualização: 22 de abril de 2025

A AfiliaPage ("nós", "nosso" ou "Plataforma"), acessível pelo domínio afiliapage.com.br e seus subdomínios, tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários ("você" ou "Usuário"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.

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1. Definições

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: a AfiliaPage, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/WhatsApp
• CPF ou CNPJ (quando necessário para emissão de nota fiscal)
• Dados de pagamento (processados por intermediadores de pagamento – não armazenamos dados de cartão de crédito)
• Informações de perfil e conta
• Conteúdo inserido nas landing pages criadas na Plataforma
• Comunicações enviadas ao nosso suporte

2.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora de acesso
• Identificadores de dispositivo
• Dados de geolocalização aproximada (com base no IP)
• Cookies e tecnologias similares (veja a Seção 8)
• Dados de uso da Plataforma, incluindo cliques, interações e funcionalidades utilizadas

2.3. Dados de terceiros

• Informações recebidas de integrações configuradas pelo Usuário (ex: plataformas de e-mail marketing, CRMs, gateways de pagamento)
• Dados públicos obtidos de redes sociais quando o Usuário faz login social

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação e manutenção dos serviços da Plataforma
• Criação e gerenciamento de sua conta
• Processamento de pagamentos e gestão de assinaturas
• Envio de comunicações transacionais (confirmações de cadastro, pagamento e alertas de segurança)
• Envio de comunicações de marketing e novidades (mediante consentimento)
• Suporte técnico e atendimento ao cliente
• Personalização da experiência do Usuário
• Análise de uso e melhoria contínua da Plataforma
• Prevenção a fraudes e atividades ilícitas
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Geração de relatórios estatísticos e analíticos (dados anonimizados)

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela AfiliaPage está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e newsletters.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria dos serviços, análise de uso, prevenção a fraudes e segurança da Plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento a exigências fiscais, contábeis e regulatórias.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais ou administrativos.

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

• Processadores de pagamento: para viabilizar transações financeiras (ex: gateways de pagamento).
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem (ex: Cloudflare, AWS) e CDN.
• Ferramentas de análise: serviços de analytics para melhoria da Plataforma.
• Ferramentas de comunicação: serviços de e-mail transacional e de suporte.
• Integrações do Usuário: serviços de terceiros conectados pelo próprio Usuário em suas landing pages.
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, decisão judicial ou procedimento legal.
• Consultores profissionais: advogados, contadores e auditores, sob obrigação de confidencialidade.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo nos Estados Unidos e na União Europeia, para utilização de serviços de infraestrutura em nuvem. Nestes casos, adotamos medidas para garantir que o nível de proteção de dados seja equivalente ao exigido pela legislação brasileira, incluindo cláusulas contratuais padrão e a verificação de que o país destinatário possui legislação adequada de proteção de dados.

7. Armazenamento e Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e fiscais.
• Dados de pagamento e transações: mantidos pelo prazo legal de guarda de documentos fiscais (mínimo de 5 anos).
• Dados de uso e analytics: mantidos por até 2 (dois) anos de forma identificável, podendo ser anonimizados e retidos indefinidamente para fins estatísticos.
• Comunicações de suporte: mantidas por até 3 (três) anos após a resolução do chamado.
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após os períodos de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão e autenticação.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você utiliza a Plataforma, para fins de melhoria.
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar suas preferências e configurações.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas (mediante consentimento).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
• Controle de acesso baseado em funções e princípio do menor privilégio
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres
• Revisões periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados e segurança da informação

Apesar de empregarmos nossos melhores esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos titulares, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme previsto na LGPD.

10. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: obter a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre compartilhamento: obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em hipótese de legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail contato@afiliapage.com.br. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado em caso de complexidade.

11. Dados de Menores

A AfiliaPage não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tenhamos conhecimento de que dados de menor foram coletados inadvertidamente, procederemos com a eliminação imediata.

12. Links para Sites de Terceiros

Nossa Plataforma pode conter links para sites e serviços de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada site que visitar.

13. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada. Notificaremos você sobre mudanças significativas por meio de:

• Aviso na Plataforma
• E-mail para o endereço cadastrado
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, nosso Encarregado pode ser contatado por:

• E-mail: contato@afiliapage.com.br

15. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Controlador para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Contato: contato@afiliapage.com.br