Termos de Uso

Última atualização: 22 de abril de 2025

Bem-vindo à AfiliaPage. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma AfiliaPage, acessível pelo domínio afiliapage.com.br e seus subdomínios ("Plataforma"), bem como todos os serviços, funcionalidades e conteúdos disponibilizados ("Serviços").

AO CRIAR UMA CONTA, ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO INTEGRALMENTE COM ESTES TERMOS. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA.

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1. Definições

• "AfiliaPage", "nós", "nosso": refere-se à plataforma AfiliaPage e seus proprietários/operadores.
• "Usuário", "você", "seu": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma.
• "Plano": modalidade de assinatura contratada pelo Usuário (mensal, anual ou outra periodicidade disponível).
• "Período de Vigência": intervalo de tempo correspondente ao ciclo de cobrança do Plano contratado.
• "Data de Renovação": data em que ocorre a renovação automática do Plano contratado.
• "Conteúdo do Usuário": todo material, texto, imagem, vídeo, código ou informação inserida pelo Usuário na Plataforma.

2. Cadastro e Conta

2.1. Requisitos

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou ser emancipado civilmente;
• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas durante o cadastro;
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo.

2.2. Responsabilidade pela Conta

Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A AfiliaPage não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência na guarda de suas credenciais. Você deve nos notificar imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

2.3. Precisão das Informações

Você se compromete a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. A AfiliaPage reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas com informações falsas, incompletas ou desatualizadas.

3. Descrição dos Serviços

A AfiliaPage é uma plataforma de criação de landing pages e funis de venda, que inclui, entre outras funcionalidades:

• Editor visual de landing pages (drag-and-drop)
• Construtor de páginas com inteligência artificial
• Templates pré-configurados
• Hospedagem das páginas criadas
• Domínio personalizado
• Integrações com ferramentas de terceiros
• Analytics e métricas de desempenho

A disponibilidade de funcionalidades pode variar de acordo com o Plano contratado. Reservamo-nos o direito de modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável.

4. Planos, Preços e Pagamento

4.1. Planos Disponíveis

A AfiliaPage oferece diferentes Planos de assinatura, com funcionalidades e limites específicos. Os detalhes de cada Plano, incluindo preços e funcionalidades, estão disponíveis na página de preços da Plataforma.

4.2. Forma de Pagamento

O pagamento é processado por intermediadores de pagamento terceirizados. Ao contratar um Plano, você autoriza a cobrança recorrente conforme a periodicidade selecionada (mensal ou anual). As formas de pagamento aceitas estão disponíveis no momento da contratação.

4.3. Alteração de Preços

A AfiliaPage reserva-se o direito de alterar os preços dos Planos a qualquer momento. Alterações de preço:

• Serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
• Entrarão em vigor no próximo ciclo de renovação;
• Não afetarão o período já pago e vigente.

Caso não concorde com o novo preço, você poderá cancelar a assinatura antes da próxima renovação.

4.4. Inadimplência

Em caso de falha no pagamento ou inadimplência:

• A AfiliaPage poderá suspender o acesso à Plataforma e às funcionalidades do Plano;
• As landing pages criadas poderão ser despublicadas temporariamente;
• O acesso será restabelecido após a regularização do pagamento;
• A AfiliaPage reserva-se o direito de encerrar a conta após 60 (sessenta) dias de inadimplência contínua, com exclusão definitiva dos dados e conteúdos associados.

5. Renovação Automática

5.1. Renovação Automática do Plano

TODOS OS PLANOS SÃO RENOVADOS AUTOMATICAMENTE ao final de cada Período de Vigência, pelo mesmo prazo e nas condições vigentes à época da renovação, salvo se cancelados pelo Usuário antes da Data de Renovação.

5.2. Renovação do Plano Mensal

O Plano Mensal é renovado automaticamente a cada 30 (trinta) dias, contados a partir da data de contratação ou da última renovação, mediante cobrança do valor vigente na forma de pagamento cadastrada.

5.3. Renovação do Plano Anual

O Plano Anual é renovado automaticamente a cada 12 (doze) meses, contados a partir da data de contratação ou da última renovação, mediante cobrança do valor vigente na forma de pagamento cadastrada.

ATENÇÃO: É de exclusiva responsabilidade do Usuário acompanhar as datas de renovação de seu Plano e, caso não deseje renovar, proceder ao cancelamento dentro do prazo estipulado. A AfiliaPage NÃO tem obrigação de enviar notificações ou lembretes sobre renovações futuras. O Usuário pode consultar a Data de Renovação a qualquer momento pelo painel de controle da Plataforma.

5.4. Cobrança na Renovação

Na Data de Renovação, a cobrança será processada automaticamente. Uma vez processada a cobrança da renovação, o Usuário estará vinculado ao novo Período de Vigência, sendo aplicáveis as regras de reembolso descritas na Seção 6.

6. Política de Cancelamento e Reembolso

LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO. ELA CONTÉM INFORMAÇÕES ESSENCIAIS SOBRE CANCELAMENTO, REEMBOLSO E SEUS DIREITOS E LIMITAÇÕES.

6.1. Cancelamento pelo Usuário

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle da Plataforma ou mediante solicitação por e-mail para contato@afiliapage.com.br. O cancelamento produzirá os seguintes efeitos:

• O acesso às funcionalidades do Plano será mantido até o final do Período de Vigência atual já pago;
• Não haverá novas cobranças após o cancelamento;
• Após o término do Período de Vigência, o acesso será reduzido às funcionalidades gratuitas, se houver, ou suspenso;
• As landing pages poderão ser despublicadas após o término do Período de Vigência.

6.2. Prazo para Cancelamento e Prevenção de Renovação

Para evitar a cobrança de renovação, o Usuário DEVE cancelar a assinatura com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da Data de Renovação. Cancelamentos solicitados após esse prazo poderão não ser processados a tempo de impedir a cobrança da renovação.

6.3. Reembolso — Regra Geral

A AfiliaPage adota a seguinte política de reembolso:

6.4. Exceções à Política de Reembolso

Excepcionalmente, a AfiliaPage poderá conceder reembolso nos seguintes casos, a seu exclusivo critério:

• Cobrança duplicada: em caso de cobrança em duplicidade comprovada, o valor excedente será reembolsado integralmente;
• Indisponibilidade prolongada: se a Plataforma ficar indisponível por período superior a 15 (quinze) dias consecutivos por motivo imputável exclusivamente à AfiliaPage;
• Erro técnico de cobrança: cobranças realizadas após o cancelamento efetivo e confirmado da assinatura.

6.5. Procedimento para Solicitação de Reembolso

Todas as solicitações de reembolso devem ser enviadas para contato@afiliapage.com.br, contendo:

• Nome completo e e-mail cadastrado;
• Motivo detalhado da solicitação;
• Comprovante de pagamento (quando aplicável);
• Data da transação.

As solicitações serão analisadas em até 7 (sete) dias úteis. Reembolsos aprovados serão processados em até 30 (trinta) dias, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

6.6. Cancelamento pela AfiliaPage

A AfiliaPage reserva-se o direito de cancelar, suspender ou encerrar a conta do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos de Uso;
• Uso indevido, fraudulento ou ilícito da Plataforma;
• Publicação de conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Prática de spam, phishing ou atividades maliciosas;
• Tentativa de burlar mecanismos de segurança ou limitações da Plataforma;
• Inadimplência por período superior a 60 (sessenta) dias;
• Determinação judicial ou administrativa.

Em caso de cancelamento por violação dos Termos, não haverá direito a reembolso de qualquer valor pago.

7. Uso Aceitável

7.1. O Usuário compromete-se a NÃO:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem a legislação vigente;
• Criar landing pages com conteúdo enganoso, difamatório, discriminatório, pornográfico, violento ou que incite ódio;
• Distribuir malware, vírus ou qualquer software prejudicial;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do código da Plataforma;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma (ataques DDoS, scraping abusivo);
• Revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso à conta com terceiros sem autorização;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para coletar dados pessoais de terceiros sem consentimento;
• Praticar concorrência desleal ou utilizar a Plataforma para prejudicar a AfiliaPage;
• Publicar conteúdo que viole o Código de Defesa do Consumidor ou normas de publicidade;
• Utilizar a Plataforma para promoção de esquemas de pirâmide, jogos de azar ilegais ou atividades financeiras não regulamentadas.

7.2. Consequências do Uso Indevido

O descumprimento das regras de uso aceitável poderá resultar em:

• Advertência formal;
• Suspensão temporária da conta;
• Despublicação de landing pages específicas;
• Encerramento definitivo da conta, sem direito a reembolso;
• Responsabilização civil e/ou criminal, conforme o caso.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Propriedade da AfiliaPage

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, design, interface, logotipos, marcas, textos, templates, algoritmos e funcionalidades, são de titularidade exclusiva da AfiliaPage ou de seus licenciadores. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário pelo uso da Plataforma.

8.2. Conteúdo do Usuário

O Usuário mantém a titularidade sobre o Conteúdo do Usuário inserido na Plataforma. Ao inserir conteúdo, o Usuário concede à AfiliaPage uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e pelo prazo de vigência do contrato, para hospedar, armazenar, exibir e distribuir tal conteúdo exclusivamente para a prestação dos Serviços.

8.3. Responsabilidade pelo Conteúdo

O Usuário é o único responsável pelo conteúdo de suas landing pages e garante que possui os direitos necessários sobre todo o material publicado, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos e marcas.

9. Disponibilidade e Nível de Serviço

9.1. Disponibilidade

A AfiliaPage emprega seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a disponibilidade pode ser afetada por:

• Manutenções programadas (com aviso prévio quando possível);
• Atualizações de sistema;
• Problemas em provedores de infraestrutura de terceiros;
• Eventos de força maior (desastres naturais, falhas de energia, ataques cibernéticos);
• Determinações legais ou judiciais.

9.2. Isenção de Garantia de Disponibilidade

A AfiliaPage NÃO garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponível" ("as available").

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Isenção de Garantias

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a AfiliaPage não oferece garantias expressas ou implícitas quanto a:

• Adequação da Plataforma a fins específicos;
• Resultados comerciais, financeiros ou de conversão obtidos pelo Usuário;
• Ausência de erros, bugs ou vulnerabilidades;
• Compatibilidade com todos os dispositivos ou navegadores.

10.2. Limitação de Indenização

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da AfiliaPage perante o Usuário, por quaisquer danos diretos, excederá o valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

A AfiliaPage NÃO será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou especiais, incluindo, mas não se limitando a: perda de lucros, perda de dados, perda de oportunidades de negócio, interrupção de atividades ou danos à reputação.

11. Indenização pelo Usuário

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a AfiliaPage, seus diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviços de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos;
• Conteúdo publicado pelo Usuário;
• Uso indevido da Plataforma;
• Violação de direitos de terceiros;
• Violação de leis ou regulamentos aplicáveis.

12. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela AfiliaPage é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

O Usuário que coleta dados pessoais de terceiros por meio de suas landing pages é o controlador desses dados e assume integral responsabilidade pelo tratamento, devendo cumprir a LGPD e demais legislações aplicáveis, incluindo a obtenção de consentimento e a disponibilização de política de privacidade própria.

13. Comunicações

Ao criar uma conta, o Usuário concorda em receber comunicações eletrônicas da AfiliaPage, incluindo:

• E-mails transacionais (confirmação de cadastro, pagamento, cancelamento);
• Notificações sobre alterações nos Termos, Política de Privacidade ou Planos;
• Alertas de segurança;
• Comunicações de marketing e novidades (com opção de descadastramento).

As comunicações enviadas ao e-mail cadastrado serão consideradas válidas e eficazes para todos os efeitos legais. É responsabilidade do Usuário manter seu e-mail atualizado e verificar regularmente sua caixa de entrada, incluindo a pasta de spam.

14. Alterações nos Termos

A AfiliaPage reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio de:

• Notificação na Plataforma;
• E-mail para o endereço cadastrado;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a notificação das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde, o Usuário deverá cessar a utilização e cancelar sua conta.

15. Rescisão

Estes Termos permanecerão em vigor enquanto o Usuário mantiver uma conta ativa na Plataforma. Determinadas disposições sobreviverão à rescisão, incluindo, mas não se limitando a: cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, legislação aplicável e foro, e as disposições sobre reembolso.

16. Disposições Gerais

16.1. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a AfiliaPage em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos, comunicações ou entendimentos anteriores.

16.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.3. Tolerância

A tolerância ou não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá novação ou renúncia, nem impedirá o exercício futuro de tal direito.

16.4. Cessão

O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da AfiliaPage. A AfiliaPage poderá ceder livremente seus direitos e obrigações a terceiros.

16.5. Força Maior

A AfiliaPage não será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações quando decorrentes de eventos de força maior, incluindo desastres naturais, epidemias, pandemias, guerras, atos de terrorismo, falhas generalizadas de telecomunicações, decisões governamentais ou qualquer outro evento fora de seu controle razoável.

17. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Fica eleito o foro da comarca de domicílio da AfiliaPage para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

18. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@afiliapage.com.br
• Site: afiliapage.com.br

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Contato: contato@afiliapage.com.br