Termos de Uso

TERMO DE USO – AFILIAPAGE

Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma AFILIAPAGE, de titularidade da empresa KINTY SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.189.554/0001-70, doravante denominada “KINTY”.

AO UTILIZAR A PLATAFORMA AFILIAPAGE, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI DISPOSTOS.

OBJETO 1.1. A plataforma AFILIAPAGE oferece serviços de fornecimento de páginas de vendas para afiliados, por meio de interface web disponibilizada em caráter oneroso mediante assinatura.
ACEITAÇÃO E ACESSO À PLATAFORMA 2.1. O acesso à plataforma está condicionado ao aceite integral destes Termos e ao pagamento da assinatura vigente.
PLANOS, PAGAMENTOS E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA 3.1. Os planos podem ser mensais ou anuais, com pagamento via cartão de crédito. Planos anuais podem ser parcelados. 3.2. A renovação dos planos é automática ao final de cada período, salvo solicitação expressa de cancelamento antes da data de renovação. 3.3. Ao assinar, o usuário autoriza a KINTY a realizar cobranças recorrentes no cartão de crédito informado.
CANCELAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO 4.1. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento via painel da plataforma ou suporte. 4.2. Não oferecemos reembolsos em nenhuma hipótese, incluindo o exercício do direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que os serviços são disponibilizados imediatamente após a contratação e consistem em conteúdo digital de consumo imediato, conforme exceção prevista no §1º, inciso II, do art. 49 do CDC.
CONDIÇÕES DE USO 5.1. É vedado ao usuário: a) Utilizar a plataforma para fins ilícitos; b) Comercializar ou revender o acesso à plataforma sem autorização prévia; c) Copiar, modificar, distribuir ou realizar engenharia reversa da plataforma; d) Utilizar a plataforma para concorrência desleal ou prática de scraping, automação não autorizada ou captura de dados; e) Utilizar indevidamente o nome AFILIAPAGE ou da empresa KINTY.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 6.1. A KINTY não se responsabiliza por: a) Quaisquer conteúdos inseridos pelo usuário nas páginas criadas com a plataforma; b) Danos causados por má utilização do sistema pelo usuário; c) Perdas de lucro, dados ou interrupções decorrentes da utilização da plataforma. 6.2. O uso da plataforma é por conta e risco do usuário.
PROPRIEDADE INTELECTUAL 7.1. Todo o conteúdo, marca, layout, interface, scripts e funcionalidades são de titularidade da KINTY, sendo vedada sua utilização sem autorização.
SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO 8.1. A KINTY reserva-se o direito de suspender ou cancelar imediatamente o acesso do usuário em caso de violação dos termos ou uso indevido da plataforma.
ALTERAÇÕES DOS TERMOS 9.1. Estes Termos poderão ser modificados a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após mudanças será interpretado como aceitação dos novos termos.
DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES 10.1. Requisitos Técnicos: O funcionamento da plataforma depende de conexão à internet e navegadores atualizados. A KINTY não se responsabiliza por falhas decorrentes do ambiente do usuário. 10.2. Disponibilidade: A KINTY se compromete a envidar esforços razoáveis para manter a plataforma acessível, mas não garante disponibilidade contínua ou isenção de falhas técnicas. 10.3. Conteúdo Inserido: O usuário é o único responsável pelas informações, textos e materiais inseridos nas páginas geradas com a plataforma, declarando possuir autorização e que o conteúdo não infringe direitos de terceiros. 10.4. Auditoria e Monitoramento: A KINTY poderá auditar ou monitorar o uso da plataforma para garantir a conformidade com estes termos. 10.5. Cessão e Transferência: O acesso à conta é pessoal e intransferível, sendo vedada sua cessão, aluguel ou compartilhamento com terceiros. 10.6. Isenção quanto ao uso de Conteúdo: A KINTY não se responsabiliza por infrações legais decorrentes do conteúdo inserido pelo usuário nas páginas criadas. 10.7. Encerramento da Plataforma: A KINTY poderá, a seu critério, descontinuar a plataforma mediante aviso prévio com pelo menos 30 dias de antecedência aos usuários ativos. 10.8. Indenização: O usuário compromete-se a isentar e indenizar a KINTY por quaisquer perdas, danos ou despesas resultantes do uso indevido da plataforma, violação destes termos ou infração a direitos de terceiros.
DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. A tolerância de eventual descumprimento não implicará em renúncia de direito. 11.2. Qualquer cláusula considerada inválida não invalidará as demais disposições. 11.3. O foro para dirimir eventuais conflitos é o da comarca de Criciúma/SC, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Criciúma/SC, 24/04/2025.

KINTY SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA